terça-feira, 6 de março de 2018
A eminente Prisão de Lula
Risco de prisão de Lula
aumenta e eleva pressão para STF definir detenção após segunda instância
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| © AFP Lula aguarda julgamento de recursos no TRF-4 |
O ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva teve negado nesta terça-feira seu pedido de habeas corpus feito
ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os advogados de Lula tentavam impedir
uma eventual prisão caso os recursos da defesa contra a condenação no caso
Triplex do Guarujá sejam rejeitados pelo Tribunal Regional Federal da 4ª região
(TRF-4).
A defesa de Lula argumentou
que a presunção da inocência garante o direito de responder em liberdade ao
processo, enquanto couber recursos às cortes superiores. Ao negar o habeas
corpus por unanimidade, a maioria dos ministros entendeu que não há "risco
iminente" de prisão, já que o TRF-4 ainda não julgou os recursos do
ex-presidente. Eles também defenderam a legalidade do cumprimento antecipado da
pena, conforme autorizado em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em
outubro de 2016.
Lula foi condenado em janeiro a 12 anos e um mês pelo TRF-4 por
corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ainda não há data para que os
desembargadores avaliem os recursos - eles estão sob análise do relator dos
casos da Lava Jato, o desembargador João Pedro Gebran Neto, e podem vir a ser
julgados nas próximas semanas.
A decisão do STJ eleva a pressão para que o STF volte a
analisar a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Em
placar apertado, de 6 a 5, a corte concluiu há um ano e meio que pessoas
condenadas por órgão colegiados comecem a cumprir pena, mesmo que ainda seja
possível recorrer às cortes superiores (STJ e STF). Apesar de a Constituição
Federal prever o cumprimento da pena somente após o esgotamento de todos os
recursos, prevaleceu o entendimento de que a decisão de segunda instância é
suficiente para determinar a prisão porque é ali que se esgota a análise de
provas e do mérito do processo, enquanto nas cortes superiores cabem apenas
discussões formais de aplicação das leis.
A presidente da Corte, Carmén Lúcia, tem resistido em
pautar novamente a discussão e chegou a dizer que fazer isso em função do caso
de Lula seria apequenar o STF. No entanto, ela tem sido cobrada por outros
ministros, como Marco Aurélio Mello e Celso de Mello. Em declarações à
imprensa, o o ministro Gilmar Mendes sinalizou que vai mudar de lado,
possibilitando um placar de 6 a 5 contra o cumprimento de pena após condenação
em segunda instância.
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| © AFP TRF-4 pode se debruçar sobre recursos da defesa de Lula nas próximas semanas, mas ainda não há data definitiva |
A própria defesa de Lula já apresentou pedido de habeas corpus também ao
STF, solicitando que seja afastada a possibilidade de sua prisão. Em meio à
divisão da corte, diversas pessoas têm conseguido decisões nesse sentido.
Segundo levantamento do jornal Folha de S.Paulo, 23% dos condenados em segunda
instância que recorreram ao STF nos últimos dois anos tiveram êxito. Os
ministros que mais têm concedido esses recursos são Ricardo Lewandowski e Marco
Aurélio.
Momento
apropriado para julgamento
Para a professora de direito constitucional da FGV-Rio
Eloísa Machado, é importante que o STF julgue logo a questão, para restabelecer
"segurança jurídica".
"O tribunal já está há meses indicando que vai mudar
de posição e isso cria um ambiente de insegurança para as pessoas que estão
sendo acusadas e foram condenadas em segunda instância. Tão grave como decidir
isso em razão do Lula seria não decidir em razão do Lula também",
argumentou.
"A prisão depende de uma loteria judicial: se cai o
recurso num ministro, fica preso, se cai em outro, fica solto. É um absurdo.
Então, eu gostaria que o Supremo firmasse sua decisão e trata-se todos de forma
igual, independentemente da decisão que venha a tomar", acrescentou.
Já o professor de direito da PUC-SP Adilson Dallari
considera que não é apropriado o Supremo julgar sob pressão política.
"Acho que Carmén Lúcia está certa em protelar o julgamento. É melhor
esperar baixar a fervura para poder julgar com mais segurança", defendeu.
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| © BBC Estátua representa a Justiça em frente ao STF, em Brasília; além do STJ, já há pedido de habeas corpus para Lula também na corte |
Para Dallari, o cumprimento da pena a partir da condenação em segunda
instância é adequado para evitar a impunidade dos mais ricos e o STJ decidiu
corretamente ao seguir a atual jurisprudência do STF. "É uma questão de
igualdade. Quem vai preso? É quem não tem dinheiro. Agora, a pessoa de grande
poder econômico não vai preso nunca, porque tem uma infinidade de
recursos".
A coordenadora do Núcleo de Direito Processual Penal da
Universidade Federal do Paraná, Clara Borges critica a ideia de, em nome de
combater a impunidade dos mais ricos, cercear direitos fundamentais de todos.
"Estamos falando de uma regra constitucional
extremamente importante, uma garantia fundamental (de presunção da inocência).
Essa decisão está destruindo direito de pessoas menos poderosas e que não estão
respondendo a um crime do colarinho branco".
Para Borges, o caso requer, sim, urgência: "Eu acho
que essa pauta já demorou muito (para voltar ao STF). O Supremo está sendo
pressionado não só por esse caso (do Lula), mas por vários casos, e precisa ter
uma solução", defendeu.
Habeas
corpus tende a andar rápido
Mesmo que Carmén Lúcia não ceda às cobranças para retomar
o julgamento de 2016, ela possivelmente não evitará o julgamento do habeas
corpus de Lula, já que esse tipo de recursos tem preferência na pauta frente
outras ações e costuma tramitar com mais velocidade, explica Borges.
Ainda assim, ressalta ela, nada garante que isso vá
acontecer antes de uma decisão final do TRF-4, o que mantém aberta a
possibilidade de Lula ser preso.
Nesta segunda-feira, o Ministério Público Federal
apresentou seus argumentos contrários aos recursos de Lula. Agora, depende
apenas de o desembargador João Pedro Gebran Neto concluir seu voto e encaminhar
o caso para votação da turma, composta por mais dois desembargadores. Não há
prazo para que isso ocorra, mas, em geral, Gebran tem dado celeridade ao caso.
No fim do dia, a defesa de Lula cobrou que o STF julgue
logo o habeas corpus de Lula. "Os julgadores do STJ entenderam que ainda
estão obrigados a seguir o precedente de 2016 do STF, que permitia a execução
antecipada da pena, mesmo com a real possibilidade desse entendimento estar
superado pelas recentes decisões de ministros da Suprema Corte", criticou
a nota assinada pelo advogado Cristiano Zanin.
"Esperamos, portanto, que a presidência do STF
coloque em pauta o Habeas Corpus já impetrado, a fim de assegurar a aplicação
da Constituição Federal que somente permite o afastamento da presunção de
inocência - e a consequente impossibilidade de antecipação do cumprimento de
pena - na hipótese de decisão condenatória contra a qual não caiba qualquer
recurso (transitada em julgado)", cobrou.
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| © Reuters Situação jurídica de Lula traz incertezas para o cenário eleitoral |
Impacto político
Para o cientista político da Tendências Consultoria
Rafael Cortez, a decisão de permitir ou não a prisão de Lula terá impacto
eleitoral importante.
Hoje, embora o petista esteja teoricamente inelegível pela Lei da Ficha Limpa
devido à condenação em segunda instância, ele ainda pode registrar sua
candidatura, inclusive se estiver preso, até dia 15 de agosto. Depois disso,
caberia ao Tribunal Superior Eleitoral avaliar se Lula estaria impedido de
concorrer.
"Lula solto é importante para manter sua candidatura
viva por mais tempo e reforçar sua capacidade de transferir votos para um
substituto", acredita Cortez.
O PT hoje insiste que não tem plano B para o líder
petista, mas nos bastidores os nomes que têm sido mais cotados são os do
ex-governador da Bahia Jaques Wagner e do ex-prefeito de São Paulo Fernando
Haddad.
Do ponto de vista da imagem de Lula, Cortez considera que
a prisão não deve ter impacto relevante. "Tanto o campo de apoio a ele
como de oposição já estão bem definidos", afirma.
Já a cientista política Rosemary Segurado, professora da
Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, acredita que uma
eventual prisão de Lula tende a reforçar a polarização da sociedade e pode até
fortalecer sua capacidade de transferência de votos caso ele seja visto como um
perseguido.
"Talvez o melhor cenário para os outros
candidatos seja ver Lula impedido de competir, mas não preso", ponderou.
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Paulo de Tarso
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