quinta-feira, 22 de março de 2018
O STF é uma VERDADEIRA MÃE
Por: RAFAELA FELICCIANO/METRÓPOLES
Maioria do STF impede prisão de Lula até julgamento de Habeas Corpus
Corte decidiu que HC é válido e será julgado pelo Supremo, mas só em 4
de abril. Até lá, foi concedida liminar para evitar detenção
Com um placar de 7
votos favoráveis e 4 contrários, os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal
(STF) decidiram, na tarde desta quinta-feira (22/3), que o habeas corpus (HC)
apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é válido e
deve ser julgado pela Corte. No entanto, o plenário aprovou (também por 7x4)
que a análise do mérito só seja realizada em 4 de abril. Por fim, atendendo
pedido dos advogados do petista, os magistrados concordaram em
conceder liminar que impede a detenção do político até a conclusão do julgamento
do HC no Supremo – essa última resolução foi aprovada já nesta noite, por
6x5.
O pedido de
liminar foi apresentado pelo advogado José Roberto Batochio, logo após os
ministros concordarem que o habeas corpus deveria ser submetido à análise
da Corte, mas só depois da Semana Santa. Batochio solicitou, então,
que fosse suspensa a expedição de mandado de prisão, mesmo que negados os
embargos de declaração na sentença condenatória. O julgamento dos embargos
está marcado para a próxima segunda-feira (26), no Tribunal Regional
Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre (RS). Vencida essa etapa, a Corte
da Região Sul poderia determinar o início imediato do
cumprimento de sentença.
Dessa forma, ao
conceder a liminar pedida por Batochio, o STF garantiu a sobrevida ao petista
longe das grades. Ele ficará ainda mais distante da prisão se, durante a
análise do mérito, o Supremo conceder o habeas corpus. Condenado em
segunda instância pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no
caso do triplex do Guarujá (SP), Lula precisa do HC para evitar o início da execução
da pena até que sejam julgados recursos em instâncias superiores. Do
contrário, após 4 de abril, ele poderá ser encarcerado.
Embate em plenário
Relator do
processo no STF, o ministro Edson Fachin havia negado o pleito da defesa de
Lula sobre o habeas corpus em fase liminar. Nesta tarde, o
togado manteve sua posição. Ao iniciar seu voto, Fachin pediu que os
colegas avaliassem a admissibilidade do HC antes da análise do mérito. Ou
seja, que discutissem primeiramente se o remédio constitucional era a
ferramenta jurídica correta para o pedido do ex-presidente Lula.
Fachin considerou
incabível o habeas corpus que questiona decisão colegiada do Superior Tribunal
de Justiça (STJ). O magistrado afirmou que, em sua atuação na 1ª Turma do
STF, já deixou bem clara sua posição de que tal instrumento não pode substituir
recurso extraordinário. Assim, manifestou-se pelo não reconhecimento do HC,
entendimento que foi acompanhado pelos ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux
e Cármen Lúcia. Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo
Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello declararam-se
favoráveis ao pedido da defesa.
Dodge
também foi contra
O
primeiro a falar na tarde desta quinta (22/3), foi o advogado José
Roberto Batochio. Segundo ele, os desembargadores do TRF-4 já decidiram a
prisão do ex-presidente. “Tem data marcada. A prisão está marcada para o
próximo dia 26, quando será o julgamento dos embargos de declaração. E já está
decidido”, afirmou.
Ainda
de acordo com Batochio, existe atualmente “certa volúpia em encarcerar um
presidente da República”. “Não que um presidente não seja um cidadão como
qualquer outro. Não está acima da lei, ninguém pode estar acima da lei. Mas não
pode ser subtraída a sua proteção”, argumentou.
Em
seguida, falou a procuradora-Geral da República, Raquel Dodge. Para ela, o
Supremo entende que a execução provisória da pena, mesmo existindo recursos nas
Cortes Superiores, não fere a presunção da inocência. “A PGR, por meu
intermédio, pede [aos ministros] que deneguem esse habeas corpus”, disse Dodge.
Derrota
e pressão
Liderados
por Cristiano Zanin Martins e com o ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence no
time, os advogados de Lula já tinham tentado conseguir habeas corpus no
Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas o pedido foi negado pela 5ª Turma da
Corte no início do mês.
A
decisão da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, de levar o processo ao
plenário, ocorreu em um momento de crise no alto poder do Judiciário
brasileiro. Recentemente, a Corte tem recebido pressão para rever a decisão de
2016 que permitiu a execução penal após condenação em segunda instância.
Com
a sentença contrária a Lula proferida em janeiro, os ânimos ficaram ainda mais
exaltados. Inicialmente, Cármen Lúcia disse que pautar o caso de Lula seria
“apequenar” o STF. No entanto, com a pressão exercida por colegas na Corte
contrários à execução penal após a segunda instância, a ministra anunciou,
nessa quarta (21), que colocaria o processo em pauta no dia seguinte.
O
ex-presidente Lula foi condenado pela 8ª Turma do TRF-4, em 24 de janeiro, a 12
anos e 1 mês de prisão no caso do triplex do Guarujá. Segundo a acusação,
o petista recebeu propina da empreiteira OAS na forma de benfeitorias no
imóvel, localizado no litoral paulista. Em troca, teria favorecido a empresa em
contratos com a Petrobras. Ele nega as acusações.
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Paulo de Tarso
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